Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por danos materiais. Pensão mensal. Pagamento em parcela única. Pretensão à majoração. Acórdão genérico.
«Depreende-se da transcrição acima que o Tribunal Regional não especificou os parâmetros concretos que o levaram a manter a sentença que fixou a indenização por danos materiais em R$15.000,00, consistente no pagamento de pensão vitalícia em parcela única. ... ()
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