Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Depósitos do FGTS. Diferenças. Ônus da prova
«1. Em face do princípio da maior aptidão para a prova, prevalece no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que incumbe ao empregador o ônus de provar a regularidade dos depósitos do FGTS, mormente pelo fato de que a empresa naturalmente deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos do FGTS. ... ()
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