Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diferença de FGTS e demais reflexos. Apelo desfundamentado.
«A Associação sustenta que, não havendo qualquer diferença em favor da autora em relação às parcelas pleiteadas na peça inicial, nada lhe é devido a título de FGTS e demais reflexos. Ocorre que, em relação ao tema, a parte não indicou violação de preceito de Lei ou, da CF/88, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o que deixa de atender aos termos da CLT, art. 896. ... ()
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