Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO DE MOTOCICLISTA. VÍTIMA FATAL. ÔNIBUS DE PASSAGEIROS. EMPRESA CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA.
1.Decisão que declarou o feito saneado e determinou a inversão do ônus da prova em favor dos autores.... ()
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