Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 188.8723.2401.5361

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. EDIFÍCIO INTERDITADO E DESAPROPRIADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1. A

hipótese versa sobre Execução de título extrajudicial distribuída pelo Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição em razão da inadimplência de cotas condominiais. ... ()

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