Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado: art. 157, § 2º, VII, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

Absolvição imprópria: imposição de medida de segurança consistente em internação. Laudo psiquiátrico: Esquizofrenia. Tratamento ambulatorial: insuficiência. Crime apenado com reclusão que impõe regime de internação (art. 97, Cód. Penal), aliado às circunstâncias do caso, por se tratar de crime cometido com grave ameaça à pessoa, com uso de um facão, e periculosidade do agente. Recurso não provido