Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo interno. Previdência privada. Verbas concedidas pela justiça do trabalho.inclusão. Proventos de complementação de aposentadoria. Vícios. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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