Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 186.9555.5000.1400

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado. Súmula 182/STJ. Paradigmas que enfrentam o mérito da controvérsia. Inexistência de similitude fática. Contradição inexistente. Recurso rejeitado.

«1 - Reiteração das alegações trazidas nos aclaratórios anteriores, que foram refutadas pelo Colegiado. Inexistência de vício no julgado. ... ()

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