Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Concurso público. Cargo de professor. Regularidade do certame. Manutenção da classificação do candidato. Alteração das conclusões da corte de origem que não dispensam a incursão no acervo fático-probatório dos autos. Agravo interno do mpf desprovido.

«1 - O Tribunal de origem declarou expressamente, com base nos elementos constantes dos autos, que não há provas que levem a crer na má-fé do candidato, ou algum liame entre ele e os corretores das provas, apenas presunções sem fundamento fático-probatório, conclusão que deve ser mantida, porquanto o revolvimento dessa matéria em sede de recorribilidade extraordinária demandaria a análise de fatos e provas, providência inviável na via especial. ... (Continua)