Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu novo pedido do agravante de realização de pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a fim de localizar bens em nome do executado - Admissibilidade - Requerimento do exequente que deve ser deferido somente em relação ao SISBAJUD por ter sido feita recente pesquisa junto ao RENAJUD que apresentou resultado negativo - Possibilidade de reiteração de diligências, com a necessária intervenção do Poder Judiciário, em lapso de tempo razoável, como ocorre no caso em relação ao SISBAJUD - Recurso parcialmente provido