Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA POR SIMULAÇÃO. GRATUIDADE PROCESSUAL REVOGADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que decretou a nulidade, por simulação, de escritura pública de compra e venda de imóvel, determinando o bloqueio da matrícula do imóvel e condenando a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar a validade da escritura pública de compra e venda de imóvel, alegadamente simulada, e a concessão de gratuidade processual ao autor. III. Razões de Decidir. 3. A gratuidade processual foi revogada, pois o autor não comprovou insuficiências de recursos, apresentando sinais de capacidade financeira incompatíveis com o benefício. 4. A sentença de primeira instância, que decretou a nulidade da escritura por simulação, foi mantida, pois o preço do imóvel foi vil e não houve comprovação do pagamento efetivo, conforme o compromisso de venda e compra firmado anteriormente. IV. Dispositivo. 5. Recurso parcialmente provido para revogar a gratuidade processual. ... (Continua)