Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. LESÃO CORPORAL.

Denúncia que imputa ao réu JOCIMAR CONSENDEY MARTINS JUNIOR a prática de conduta, na data de 30/03/2020, por volta das 15h, consistente em, de forma livre e consciente, entrar em contato com o antigo número do celular da Sra. VALDILANE DA SILVA CLEMENTE, sua ex-companheira, ocasião em que fora atendido pelo filho dela, Sr. ROBRIAN, e então o ameaçou de causar a todos da casa mal injusto e grave, a saber, a morte; tendo na mesma data, já às 17:20h, comparecido à residência da mãe de VALDILANE que lá se encontrava, mesmo ciente da existência de medidas protetivas que o obrigavam ao afastamento, ocasião em que, sendo obstado por MARINELSON DINIZ RODRIGUES, então namorado de VALDILANE, desferiu nele um golpe a facada no ombro. ... (Continua)