Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inocorrência.
«1. A contradição que dá ensejo a embargos de declaração (CPC, art. 535, I) é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo. Não são os embargos de declaração meio hábil para se obter nova apreciação do recurso. ... ()
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