Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA AUTORIZADA SOMENTE APÓS DECISÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação da autora contra sentença que condenou a ré a autorizar e custear a cirurgia objeto da lide, mas negou a indenização por dano moral. ... ()
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