Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Decisão que determinou que a ré forneça o medicamento prescrito à autora - Medicamento que, prima facie, é essencial ao tratamento da doença da autora (Doença isquêmica crônica do coração) - Pedido médico que justifica a necessidade do medicamento - Não deve ser aceita interferência da empresa prestadora de serviços de assistência médica na indicação feita pelo médico - Recurso desprovido... (Continua)