Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Improcedência. Apelações. Laudo pericial bem elaborado, por profissional competente e suficiente para o desfecho da causa. Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial. Preliminar não acolhida. Ausência de incapacidade laborativa. Não oitiva de testemunhas. Prova oral ineficaz, ante a prevalência da perícia sobre questão científica. 

Provada pericialmente a inexistência da incapacidade e do nexo causal ou concausal, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. Improcedência mantida.  Honorários periciais. Adiantamento da verba pelo INSS. Despesa a cargo do Estado membro nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Cabimento. Preliminar rejeitada. Recurso da autora improvido. Recurso do INSS provido