Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9792.2005.6900

1 - TST Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«O Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()

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