Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9575.7012.9200

1 - TST Dano material emergente. Despesas médicas futuras. Necessidade de comprovação.

«No caso, a decisão do Tribunal Regional que remeteu à fase de liquidação por artigos a verificação do quantum devido ao reclamante a título de dano material emergente, salientando a devida comprovação, se encontra em conformidade com o CCB, art. 949 e com farta jurisprudência desta Corte. Ilesos os preceitos de lei apontados. Aresto colacionado que não atende ao comando do CLT, art. 896, «a. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF