Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5019.7900

1 - TST Recurso de revista 1. Revelia e confissão.

«O CPC, art. 320, I, 1973, vigente à época dos fatos, dispõe que não ocorrem os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. Contudo, no caso a revelia decorre da ausência do recorrente à audiência de instrução marcada pelo juízo para o dia 23/08/2012, oportunidade que informado às partes de que o não comparecimento ensejaria confissão. Incidência da Súmula 74/TST, I, do TST. ... ()

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