Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIREITO DE FAMÍLIA.

Decisão agravada que indeferiu o pedido da Agravante de majoração dos alimentos provisórios já fixados no valor equivalente a 3,5 salários mínimos mensais acrescidos de metade das despesas com matrícula, uniforme e material escolar, bem como de metade das despesas com medicamentos, além do plano de saúde. Pretensão recursal de majoração dos alimentos provisórios ao patamar equivalente a dez salários mínimos. O processo originário está em fase de provas, tendo sido deferida, inclusive, através da decisão agravada, a quebra do sigilo bancário do Agravado. Assim, no decorrer da instrução, melhor serão analisadas as provas a serem produzidas pelas partes, segundo o que alegam no presente recurso. Até que se conclua a instrução, não merecem ser alterados os alimentos provisoriamente fixados. Aplicação da Súmula 59 desta E. Corte. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)