Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Implantação de «stent farmacológico. Recusa indevida de cobertura para procedimento prescrito pelo médico que assiste à autora. Inadmissibilidade. Negativa de cobertura que implicaria quebra do sinalagma do contrato, pois o prêmio seria pago sem a correspondente cobertura do sinistro. Cumpre anotar que se há risco, como atesta o médico, de complicações à saúde da paciente, há o correspondente direito de eliminá-lo mediante intervenção cirúrgica. Necessidade de utilização do método cirúrgico recomendado pelo profissional que assiste à paciente. Recursos desprovidos.