Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.5511.4007.0600

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso especial. Reiteração dos fundamentos recursais já afastados pelo colegiado. Caráter protelatório. Multa. CPC/2015. Honorários recursais fixados.

«1 - Não há omissão no julgado que analisa expressamente os argumentos tão somente reiterados em embargos de declaração. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF