Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.2803.0002.9600

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial adesivo. Ausência de julgamento. Omissão configurada.

«1. Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte alega a existência de omissão no julgado, decorrente da ausência de julgamento do Recurso Especial adesivo. ... ()

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