Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Decisão que determinou a juntada de memorial descritivo e planta topográfica. Inconformismo da agravante. Acolhimento. Assistência judiciária que abrange a produção da prova pericial, garantindo o acesso à justiça. Despesa com cumprimento da determinação judicial que não deve ser carreada à parte. Prova pericial que pode fornecer as informações necessárias para o processo. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido