Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Registro Civil - Pretensão de modificar e suprir registro civil dos antecedentes da autora a partir do trisavô, com a finalidade de obter cidadania italiana - Acolhimento - Correção do patronímico da família de Donegá para Donegà, reconhecendo que o acento é agudo, conforme certidão de nascimento traduzida de forma juramentada - Retificação, ademais, de alguns nomes grafados erroneamente já determinados na sentença - É possível, também, reconhecer efeitos civis de casamento religioso (celebrado em 1903) quando os nubentes permanecem casados durante décadas e constituem família numerosa, como ocorreu com Antonio Donegà e Rosa Ganzarolli Donegà - Erro evidente em grafia do nome de um dos antepassados da autora, que viveu tudo o que a vida proporcionou com a identificação de Augusto Donegà, apesar de registrado como Denega Agustinho - Intepretação favorável que deve ter como princípio a verdade extraída da conduta de italianos que imigraram para o Brasil, desconhecendo normas e sofrendo com as dificuldades de compreensão da língua diante de serviços cartorários deficientes - Provimento