Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR ALEGA QUE SEU CÃO FOI VÍTIMA DE AGRESSÕES FÍSICAS POR CACHORROS DOS RÉUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL E MORAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 1ª RÉ BEM AFASTADA. ANIMAIS ENVOLVIDOS QUE PERTENCEM AOS RÉUS. NO MÉRITO, A RESPONSABILIDADE NO CASO É OBJETIVA, NA FORMA DO CODIGO CIVIL, art. 936, QUE SOMENTE AFASTA O DEVER DE INDENZAR SE PROVADA CULPA EXCLUSIVA, O QUE NÃO ACONTECEU. SITUAÇÃO QUE SÓ OCORREU EM RAZÃO DOS CÃES DOS RÉUS TEREM SAÍDO DA RESIDÊNCIA, POR DESCUIDO E SEM SUPERVISÃO. PRECEDENTE ANTERIOR DE AGRESSIVIDADE DO CÃO QUE EXIGIA SEGURANÇA REDOBRADA. DESPESAS VETERINÁRIAS COMPROVADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR COMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.