Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Processual civil. Habeas corpus. Acolhimento institucional de menores. Possibilidade. Risco aos infantes que recomenda a medida protetiva.
«1 - O propósito do habeas corpus é definir se foi adequada a medida protetiva de acolhimento institucional dos menores, deferida em 1º grau de jurisdição com base em histórico familiar conflituoso e nos possíveis riscos causados aos infantes. ... ()
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