Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Preexistência da doença. Acórdão. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal a quo, à luz dos elementos concretos da causa, concluiu que há preexistência da doença de que padece a parte autora ao seu retorno ao RGPS, em abril de 2012, impedindo, portanto, a concessão do benefício de auxílio-doença. O inconformismo do autor, carente de qualquer conforto na prova produzida, não tem o condão de, por si só, afastar a conclusão pericial. ... ()
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