Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação securitária por vícios construtivos. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo mantendo a decisão do Ministro presidente do STJ que indeferiu o pleito liminar ante a ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Irresignação da seguradora.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)