Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos declaratórios em agravo de instrumento. Promessa de compra e venda de imóvel. Execução de título extrajudicial. Contrato de confissão de dívida. Pretensão de reconhecimento de prescrição e nulidade do título executivo. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. Insurgência da embargante.
«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022 (CPC, de 1973, art. 535), o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo quaisquer das máculas previstas nos aludidos dispositivos, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes. ... ()
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