Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheques. Transferência. Existência de relações jurídicas distintas entre o emitente e o credor originário e outra com o atual beneficiário / portador. Inoponibilidade de exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. Necessidade de observância aos princípios da autonomia e abstração dos títulos de crédito. Título hígido em relação ao réu, terceiro de boa-fé. Má-fé que não se presume, eis que dependente de prova, inexistente no caso concreto. Incidência de juros e correção monetária, a partir do vencimento dos títulos. Julgamento de improcedência dos embargos à execução mantida. Recurso desprovido, com observação.