Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Tutela provisória. Urgência. Ação ordinária. Requerimento de antecipação de tutela para concessão de benefício previdenciário. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Ausência dos requisitos autorizadores da medida. Decisão mantida. Recurso improvido. CPC/2015, art. 300.
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