Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. PERÍCIA MÉDICA. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Decisão agravada que arbitrou os honorários da perita em R$ 6.000,00. Banco réu, ora agravante que pleiteou a redução dos honorários. Irresignação da casa bancária recorrente que merece prosperar em parte. Montante fixado que se mostra excessivo. Redução da quantia para R$ 4.000,00. Valor que se revela adequado à complexidade dos trabalhos e remunera a perita condignamente. Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta 23ª Câmara. Possibilidade de complementação do valor após a conclusão dos trabalhos, se assim for necessário. RECURSO PROVIDO parcialmente... (Continua)