Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA OFERTA DE PLANO DE SAÚDE, ANTE O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DA EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO INCIDENTE, PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FATO INCONTROVERSO QUANTO AO FORNECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. QUESTÕES ATINENTES A EVENTUAL NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO QUE DEVEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃO PRÓPRIA, UMA VEZ QUE NÃO FOI OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO