Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Conciliação ou pagamento. Acordo firmado sem a concordância de uma das exequentes. Invalidade. Não há como se dar validade ao acordo firmado entre o espólio e a executada com o objetivo de «por fim ao presente litígio, sem a concordância de uma das exequentes, dependente habilitada perante o INSS, que também integrava o polo ativo da ação e manifestou sua discordância em relação àquele ato, insistindo ainda no prosseguimento da execução. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.