Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 174.1192.4005.6900

1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Ação de indenização. Inexistência de violação aos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC, de 1973 pretensão de aplicação da teoria da perda de uma chance. Violação aos arts. 159 e 1.521, III, do cc/16 não configurada. Promovente que não demonstrou, minimamente, o suposto prejuízo decorrente da perda da chance. Impossibilidade de reconhecimento da responsabilidade civil. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso especial a que se nega provimento.

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