Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais. Parte que litiga sob o pálio da justiça gratuita. Recurso especial conhecido e provido.
«1. O beneficiário de justiça gratuita pode ser condenado ao pagamento dos ônus sucumbenciais, os quais, entretanto, terão sua exigibilidade suspensa enquanto não alterado o estado de hipossuficiência. ... ()
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