Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Reclamação. Decisão do tribunal a quo que entende pelo indeferimento do pleito de danos materiais e lucros cessantes. Alegação de omissão de fundamentação. Orientação do STJ para ser proferida nova decisão pela corte de origem. Reclamação de que não houve cumprimento da determinação deste pretório superior. Nova decisão do tribunal recorrido que explicita em qual parte do decisum revogado encontravam-se os fundamentos jurídicos para sua conclusão.

«1. Trata-se de Reclamação pugnando pela cassação do novel acórdão dos Embargos de Declaração, para determinar ao Tribunal a quo que se manifeste expressamente sobre o pedido de condenação em danos materiais e lucros cessantes. ... (Continua)