Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Dano, lesão corporal e ameaça no âmbito das relações domésticas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, que envolveram o «ataque a múltiplas vítimas (o pai e a avó do paciente, ambos idosos), bem como o emprego de arma (arremesso de facões usados no corte de cana contra o próprio pai). Ressaltou-se, ainda, que há fundado risco de reiteração delitiva, pois, na dicção do magistrado, «o autuado possui extensa folha de antecedentes criminais, ostentando condenações definitivas, inclusive, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)