Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 217-A C/C ART. 226, II, E ART. 29, CAPUT, N/F DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SOB A TESE DE FRAGILIDADE DE PROVAS.

Imputação de ter a ré concorrido para a prática de estupro de vulnerável de sua filha uma vez que tinha ciência dos atos praticados reiteradamente pelo corréu, seu companheiro, nada fazendo para impedi-los. ... (Continua)