Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Na hipótese, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de resguardar a garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos, restando demonstrada periculosidade do agente e a gravidade dos fatos, diante do modus operandi, uma vez que é imputado ao recorrente o atropelamento premeditado de uma ex-namorada. 3. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.... ()
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