Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pressuposto de validade do julgado. Ausência. Omissão. Ocorrência.
«1. A reapresentação de recurso retirado por indicação do relator depende de nova inclusão em pauta (CPC/2015, art. 935). ... ()
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