Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal - Insurgência contra a decisão que reconheceu a prática de falta grave - Não acolhimento - Sentenciado que realizou nova tatuagem dentro do estabelecimento prisional - Provas suficientes - Falta disciplinar consistente em desobediência configurada - Impossibilidade de desclassificação para falta de natureza média - Decisão mantida - Recurso não provido.