Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição. Auxílio cesta alimentação (recurso da cef).
«A discussão em torno da prescrição a incidir no caso em apreço gira em torno da identidade quanto à natureza jurídica do auxílio cesta alimentação com o auxílio alimentação, sendo, pois, interpretativa. Sendo assim, a recorrente não logra demonstrar afronta literal dos dispositivos legal e constitucional invocados e o único aresto paradigma confrontado mostra-se inespecífico, atraindo o óbice da Súmula 296/TST. ... ()
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