Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Atividade sob condições especiais. Agente físico eletricidade. Possibilidade de reconhecimento de tempo especial, desde que comprovada a nocividade por meio de laudo técnico. Recurso especial, representativo da controvérsia, 1.306.113/SC, rel. Min. Herman benjamin, DJE 6.3.2013. Nocividade da atividade laboral não reconhecida pelo laudo técnico, o que impede a concessão do benefício. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Em conformidade com a tese recursal apresentada no Apelo Especial, o acórdão recorrido reconheceu que a exposição de forma intermitente à tensão elétrica não descaracteriza o risco produzido pela eletricidade, uma vez que o perigo existe tanto para aquele que está exposto de forma continua, como para aquele que, durante a jornada, por diversas vezes, ainda que não de forma permanente, tem contato com a eletricidade. ... ()
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