Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO EM 07/11/2021. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou o processo extinto, sem resolução do mérito, considerando o reconhecimento da ilegitimidade passiva da ré. ... ()
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