Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Companheira. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Legitimidade da custódia do paciente. Decisão idônea. Ausência de ilegalidade.

«1. No caso, a gravidade concreta do delito e a garantia da ordem pública foram devidamente motivadas, com amparo na periculosidade do agente, que golpeou a sua companheira durante a madrugada, deixando-a falecer sem prestar o devido socorro. ... (Continua)