Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Estacionamento de veículo de funcionário em estabelecimento das rés - Dever de guarda e vigilância que independe de se tratar de relação de consumo - Dano ocorrente com o furto do veículo - Sistema de vigilância por câmeras que possibilitava a demonstração de inexistência de danos - Distribuição dinâmica do ônus da prova - Indenização devida - SENTENÇA MANTIDA - Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Estacionamento de veículo de funcionário em estabelecimento das rés - Dever de guarda e vigilância que independe de se tratar de relação de consumo - Dano ocorrente com o furto do veículo - Sistema de vigilância por câmeras que possibilitava a demonstração de inexistência de danos - Distribuição dinâmica do ônus da prova - Indenização devida - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.