Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Golpe que envolve a troca não autorizada de chip de telefonia móvel e tentativa de golpes por rede social («SIM Swap). Relação consumerista. Falha na prestação dos serviços demonstrada. Dano moral não configurado. Recurso provido
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