Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Transporte Aéreo Nacional - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação e condenou a companhia aérea à indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 por passageiro, totalizando R$50.000,00 - Insurgência da ré - Pede que a r. sentença seja reformada para considerar a ação improcedente - Pede, subsidiarimante, pela redução do quantum indenizatório - Atraso no primeiro trecho do voo por fortuito interno da companhia aérea - Atraso de 7 horas na chegada ao destino final, acarretou perda da comemoração de aniversário de um familiar - Fornecimento de auxílio material pela companhia aérea - Passageiros idosos e portadores de problemas de saúde - Sentença reformada para reduzir a indenização por danos morais para R$7.000,00 por passageiro - Tempo de atraso e precedentes desta C. Câmara em casos semelhantes, que demandam que a reparação moral seja estipulada em patamar abaixo ao estabelecido na r. sentença - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)